O currículo de Ciências no ciclo de alfabetização e o efeito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC): um estudo sobre um município do sudoeste goiano

Os primeiros anos de escolarização, historicamente associados à educação dos mais pobres, representa para os brasileiros uma conquista recente. Sua expansão e democratização está intimamente associada à industrialização do país e à consequente necessidade de mão de obra minimamente qualificada, tendo crescimento significativo somente a partir do início do século XX. O ensino de ciências nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ainda mais recente, é previsto nos documentos curriculares nacionais brasileiros somente em 1971. Por ser tão recente e pelas características dessa fase escolar, ainda encontra obstáculos para tornar-se realmente efetivo. Neste trabalho, analisamos os documentos oficiais que prescrevem o currículo de ciências para os três primeiros anos do Ensino Fundamental, o ciclo de alfabetização, no município de Jataí – GO, realizando uma análise comparativa entre os documentos nacionais oficiais e o documento curricular da Secretaria Municipal de Educação de Jataí. Nosso objetivo geral é investigar a elaboração do currículo de ciências dos três anos iniciais do Ensino Fundamental do município com relação às condições de elaboração, pressupostos, conteúdo, forma e influências de políticas públicas nessa elaboração, especificamente as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). As perguntas que nos norteiam são: O currículo em questão converge com o que tem sido pesquisado e preconizado pela área de pesquisa em ensino de ciências? Como o ensino de ciências é contemplado no ciclo de alfabetização, segundo os documentos oficiais, em especial, o Pnaic? Se e de que forma as ações do Pacto impactaram no currículo da disciplina de Ciências Naturais da Secretaria Municipal de Educação de Jataí? Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, com base na análise documental de fontes primárias, pesquisa bibliográfica, entrevistas e posterior análise crítica dos resultados. Adotamos como referencial para a análise a concepção crítica de currículo, especificamente o conceito de análise relacional de Michael Apple. Concluímos que, no município de Jataí – GO, o currículo de Ciências Naturais tem como principal base o documento curricular oficial da Secretaria Estadual de Educação de Goiás, que, por sua vez, baseia-se nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), mesmo sendo um município que tem um sistema educacional autônomo. As matrizes curriculares reformuladas anualmente não foram elaboradas com as professoras nesse processo e o Pnaic, apontado pelas gestoras como principal referência para a elaboração da matriz no ano de 2014, não teve influência significativa na elaboração do currículo da disciplina de Ciências Naturais. Evidenciamos que o foco na alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática das ações voltadas para os três primeiros anos do Ensino Fundamental possibilita que as demais áreas do conhecimento sejam relegadas ao segundo plano. No caso de Ciências Naturais, essa situação soma-se às demais dificuldades específicas ao ensino desses conhecimentos nessa fase da escolarização, podendo significar um retrocesso às escolas de ler e escrever, presentes por tanto tempo na história da educação brasileira.